TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Data da última atualização: 07/08/2023
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso aos conteúdos do site, internet banking, aplicativo mobile ou qqr outro meio de atendimento (“Meios Digitais”), bem como o acesso e a contratação dos produtos e serviços desenvolvidos, fornecidos e/ou distribuídos (os “Produtos”) pela GS3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.095.755/0001-80 “GS3”, conforme informações disponibilizadas em seu website e de acordo com os contratos celebrados pela GS3 e os Usuários (conforme definido abaixo).
1. Aspectos Gerais
1.1. Pelos presentes Termos, a GS3 reafirma seus compromissos com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos contratantes dos Produtos ofertados pela GS3, diretamente e/ou por meio de Instituições Parceiras1 (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).
1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros, Instituições Parceiras e todos os e demais envolvidos nas atividades da GS3 que venham a ter acesso aos Meios Digitais.
1.3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, através dos Meios Digitais. A GS3 se reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos, sem a necessidade de notificação ou comunicação prévia aos Usuários, nos termos da Cláusula 10.4 abaixo.
1.4. Caso você tenha dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a GS3 sobre o disposto nos presentes Termos, você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected].
1.5. A GS3 não é uma instituição financeira, é uma empresa privada que atua na prestação de Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários e opera em parceria com instituições de pagamento e banco custodiante, depositário e liquidante de recursos de terceiros, devidamente autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil e poderá, através delas e/ou de suas subsidiárias, oferecer operações de crédito e seguros.
2. Aceite aos Termos
2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.
2.1.1. O Usuário reconhece e concorda que, nos termos da legislação em vigor, a não concordância do Usuário com as disposições contidas nestes Termos ou inviabilidade de cumprimento das disposições aqui estabelecidas, 1 Instituição(ões) com quem a GS3 tenha celebrado contratos para a viabilização de oferta de Produtos, podendo, ademais, tal(is) Instituição(ões) oferecerem seus próprios produtos pelos Meios Digitais. Implicará no cancelamento do ou inviabilizará o acesso do Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pela GS3.
2.1.2. Na hipótese de o Usuário reformular seu entendimento sobre as condições estabelecidas nestes Termos e passar a discordar das disposições nele previstas, a GS3 se reserva no direito de encerrar o relacionamento comercial e contratual existente com o Usuário.
2.1.3. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação a GS3, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.
2.2. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos aa GS3 quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário, declara reconhecer que a GS3 não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
2.2.1. Ainda, o Usuário compreende que a GS3 poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
2.2.2. Caso a GS3 decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a GS3 poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.2.3. O Usuário compreende que a GS3 poderá cobrar tarifas por uso de suas plataformas e Produtos, e declara a sua concordância ao aceitar os Termos. A GS3 se reserva o direito de alterar as tarifas a seu exclusivo critério. As tarifas poderão ser consultadas no site do]a GS3.
3. Informações dos Usuários
3.1. A GS3 reúne as informações dos Usuários da seguinte forma: (i) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer Produtos oferecidos nos Meios Digitais, tais como: – Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço, biometria e características físicas relacionadas com a biometria do Usuário, e telefone. A apuração das tarifas e dos serviços utilizados ocorre em período mensal, do primeiro ao último dia do mês, com a emissão da NFS-E no mês subsequente. – Dados profissionais e de renda. (ii) Informações coletadas pela instituição – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como: – Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pela GS3, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, recargas de celular, operações de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviços bancários e financeiros. – Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais da GS3, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras. – Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais da GS3. (iii) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pela GS3 por meio de fontes externas: – Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, birôs de informação, para validar dados informados por Usuários. – Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.
3.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, produção, recepção, tratamento, classificação, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, processamento, armazenamento, transferência internacional de dados (em conformidade com as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados), eliminação e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário, bem como coletadas pela própria GS3 ou a ele fornecidas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos.
3.3 O Usuário Autoriza a GS3, através de suas instituições financeiras parceiras, a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu nome ou das empresas que tenho participação, constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – Bacen, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
Estou ciente de que:
a) o SCR tem por finalidades prover informações ao Banco Central do Brasil, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização e propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito;
b) poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio do sistema Registrato do Banco Central do Brasil – Bacen;
c) pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR, deverão ser dirigidas a GS3, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial, quando a respectiva operação e discordância for de instituição financeira com vínculo ou parceira da GS3, tiver sido o responsável pelo envio das informações ao SCR;
d) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha prévia autorização;
f) mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à página na Internet do Banco Central: www.bcb.gov.br.
4. Tratamento das Informações
4.1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais, biometria e características físicas relacionadas e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados da GS3 durante o período de manutenção da conta ou da prestação do serviço/produto específico.
4.1.1. A GS3 declara ao Usuário que o tratamento das informações por ele fornecidas relacionadas com os processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, tem como objetivo prevenir fraudes contra os Usuários e obstar a violação de segurança de seus dados.
4.2. A GS3 serve-se dos dados coletados quando da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário, (iv) validar dos dados biométricos e características físicas relacionadas a biometria fornecida, (v) analisar a abertura de conta e oferecimento de produtos e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário, sendo que os dados coletados poderão, adicionalmente, ser utilizados pelas Instituições Parcerias para a realização da análise de crédito dos respectivos Usuários.
4.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pela GS3 para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de movimentações não usuais de cada Usuário.
4.2.2. A GS3 também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.
4.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções.
4.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento da GS3, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.
4.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pela GS3 são considerados confidenciais pela GS3, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: (a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade; (b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas da GS3, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; (c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; (d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e (e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
4.6. O Usuário compreende, ainda, que a GS3 poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo: (a) Quando necessário às atividades comerciais da GS3 , imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os Produtos oferecidos pela GS3 , como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações, assim como o Usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cumprimento do estabelecido na Cláusula 5 abaixo; (b) As Instituições Parceiras da GS3 poderão ter acesso aos dados do Usuário para a elaboração de cotações e propostas de produtos e serviços financeiros tais como, seguros, empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As Instituições Parceiras terão acesso a essas informações apenas quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e serviços e solicitar respectivas propostas e cotações. O Usuário deve estar ciente de que no momento em que solicitar ou contratar um produto ou serviço das Instituições Parceiras pelos Meios Digitais, as suas informações serão tratadas por essas instituições de acordo as suas próprias políticas. O Usuário declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotações caso não concorde com a forma com a qual as Instituições Parceiras tratam as suas informações. (c) Para a proteção dos interesses da GS3 em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais; (d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a GS3, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou (e) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4.7. A GS3 respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus Usuários, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste item 4, acontece em ambiente seguro, e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que possibilitem a identificação dos Usuários.
4.8. A GS3 excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
4.8.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos Produtos da GS3, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela GS3, em razão de tal exclusão.
5. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais
5.1. A GS3 garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos: (a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (b) O acesso aos seus dados coletados pela GS3 através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais da GS3; (c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; (e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si, mediante requisição expressa feita pelo Usuário; (f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira; (g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a GS3 compartilhou seus dados; e (h) revogação de consentimento para tratamento dos dados pessoais.
6. Relacionamento com Terceiros
6.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais da GS3, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.
6.2. A GS3 exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pela GS3.
7. Propriedade Intelectual
7.1. A GS3 assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da GS3.
7.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais da GS3 , incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da GS3 , e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. 7.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da GS3 para que o este averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
8. Isenções de Responsabilidade
8.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a GS3 não será responsável: (a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais da GS3, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso; (b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais; (c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a GS3 de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; (d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da GS3; e (e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu cadastro nos Meios Digitais.
8.1.1. O Usuário, adicionalmente, concorda que a GS3 não será responsável por quaisquer atos relacionados com a análise de crédito do Usuário, a concessão de crédito ao Usuário, aprovação de seguros e manutenção de contrato(s) estabelecido(s) com Instituições Parceiras, e oferecidos através dos Meios Digitais. O Usuário declara, outrossim, que está ciente que GS3 não é uma instituição financeira, e que escolheu os produtos ofertados pelas Instituições Parcerias pelos Meios Digitais de forma independente, de acordo com os termos e condições ofertados para tais produtos pelas Instituições Parceiras.
8.2. O Usuário declara que é único responsável pela guarda, sigilo e utilização do login, token e senhas cadastrados, tais credenciais possuem caráter pessoal e intransferível. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação ou uso indevido por terceiros, com ou sem consentimento, será de sua responsabilidade.
8.3. No caso da opção do Usuário por solicitar e habilitar um Cartão bandeirado Mastercard, o mesmo concorda e declara que é único responsável pela devida guarda do seu cartão, emitido na modalidade física ou virtual, assim como pelo sigilo da senha do cartão, número, data de validade e código de segurança garantindo que tais informações não sejam utilizadas de forma indevida por terceiros. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar os dados do cartão e seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
8.4. No caso da utilização de Cartão Mastercard com tecnologia Contactless (cartão que permite compras por aproximação) o usuário declara que está ciente que após desbloqueado, este cartão permite a realização de compras pela sua aproximação ao terminal de pagamentos de estabelecimentos comerciais, sem a digitação da senha do cartão, e declara que é o único responsável pela devida guarda do cartão e por eventuais compras efetuadas no caso de extravio do cartão e falta do bloqueio de segurança.
9. Sanções
9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a GS3 poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se: (a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com a GS3; (b) a GS3 possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e (c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.
10. Disposições Gerais
10.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10.2. A falha da GS3 em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.
10.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da GS3, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a GS3 julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos.
10.4.1 Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações aplicadas pela GS3 nos Termos, entender pela inviabilidade de cumprimento das disposições alteradas, ou deixar de realizar o seu consentimento, a GS3, a seu exclusivo critério, poderá realizar o cancelamento do ou inviabilizar o acesso Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pela GS3, conforme condições especificadas nas Cláusulas 2.1.1 e 2.1.2 destes Termos.
11. Legislação e Foro
11.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo a GS3 optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.
AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS DE USO, AOS QUAIS SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO, E QUE É LEGALMENTE COMPETENTE ADERIR AOS PRESENTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE